Cláusula 1ª.: Os Softwares comercializados são desenvolvidos e mantidos pela RRSIGN, a qual reserva a si todos os direitos autorais, sendo que os programas fontes são de uso, propriedade e responsabilidade exclusiva da RRSIGN.
Cláusula 2ª.: A CONTRATANTE não adquire, por meio do contrato de direito de uso dos softwares comercializados pela RRSIGN, direito sobre a propriedade ou de acessar o código-fonte dos softwares.Cláusula 3ª.: A CONTRATANTE possui contrato de direito de uso, não exclusivo, para a utilização do softwares da RRSign, sendo-lhe portanto vedado transferir, vender, doar ou emprestar os direitos e obrigações atribuídos pelo instrumento contratual, e compromete-se a manter sob boa gauarda os softwares da RRSIGN.
Cláusula 4ª.: Uma vez concluído o contrato, todas as informações e documentos anexados no software, e aqueles que dele resultarem, estarão disponíveis para retirada pela CONTRATANTE. A RRSIGN se responsabiliza ainda por apagar, destruir e excluir todos os arquivos digitais ou em nuvem, e qualquer outra forma de reprodução dessas informações e documentos recebidos, salvo se houver cumprimento de obrigação legal, pelo tempo previsto em lei.